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Sistema Financeiro Habitação (SFH) que não tenham relação com o Fundo de Compensação das Variações

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

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Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai

houve abandono material e psicológico. Segundo o Ministério Público, a mãe é alcoólatra e usuária de drogas, e recusou o apoio da assistência social.

Comunidades tradicionais, plurinacionalidade e democracia étnica e cultural: considerações acerca da proteção territorial das comunidades de remanescentes de quilombos brasileiras a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239

Minas Gerais. Diretor de Apoio a Conselhos Estaduais de Direito e Articulação com Movimentos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE/MG.

Prescindir do Ministério Público dá nulidade

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do

R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

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Como a reforma tributária vai afetar o seu patrimônio?

Segundo o economista e consultor financeiro Roger Correa, a reforma tributária que deve ser votada

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências

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Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para

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A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

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Últimos dias para as inscrições do 4º edital do programa "Futuro Bem Maior"

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. Ex-Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do

Tam terá que indenizar passageiro por má prestação de serviço

A Tam Linhas Aéreas terá que indenizar em R$ 30 mil um passageiro menor de idade, que chegou com atraso de mais de 20 horas ao destino final, numa viagem realizada em fevereiro de 2008

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine